Documento legal
Política de Reembolso
Esta Política de Reembolso estabelece as condições, os critérios de elegibilidade, os prazos e os procedimentos para solicitação e processamento de reembolsos na plataforma RR Store, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação aplicável.
- Versão
- 2.0
- Vigente desde
- 10 de agosto de 2026
- Publicado em
- 24 de março de 2026
- Controlador
- RR Store · CNPJ 44.015.912/0001-02
- Contato / DPO
- rrstore@rrstore.pro
Critérios claros de elegibilidade e não elegibilidade
Passo a passo para solicitar reembolso
Prazos de análise e formas de restituição
Proteção ao consumidor conforme o CDC
Política sobre chargebacks e disputas