Termos do Programa de Parceiros

Os presentes Termos regulam a relação entre a RR Store (https://rrstore.pro) e os participantes do Programa de Parceiros, que compreende duas modalidades:

• Streamer / Criador de Conteúdo: Criadores de conteúdo que promovem a RR Store em suas plataformas (Twitch, YouTube, TikTok, etc.) e recebem comissão sobre vendas geradas através de seu link de indicação.
• Revendedor: Empreendedores ou empresas que revendem produtos da RR Store com descontos exclusivos, utilizando painel de gestão dedicado.

A participação no Programa é condicionada à aprovação pela equipe da RR Store e à aceitação integral destes Termos.

• O candidato deve preencher o formulário de inscrição disponível em https://rrstore.pro/seja-parceiro com informações verdadeiras e completas.
• A RR Store analisará cada candidatura individualmente, podendo aprovar, recusar ou solicitar informações complementares.
• A aprovação não é garantida e fica a critério exclusivo da RR Store, que não é obrigada a justificar recusas.
• Após aprovação, o parceiro receberá acesso ao painel correspondente (Streamer ou Revendedor) com suas credenciais.
• A RR Store poderá estabelecer requisitos mínimos para cada modalidade, como número de seguidores, volume mínimo de vendas ou experiência prévia no mercado.

As condições financeiras variam conforme a modalidade do parceiro:

• Streamer: Comissão de 1% a 5% sobre o valor de cada venda realizada por meio do link de indicação personalizado. A taxa exata é definida no momento da aprovação e pode ser ajustada com base no desempenho.
• Revendedor: Descontos exclusivos de até 30% sobre os preços de tabela dos produtos, permitindo margem de revenda competitiva.
• Os pagamentos de comissões ao Streamer são realizados mensalmente, após atingir o valor mínimo de saque definido no painel.
• Os valores são calculados com base em vendas confirmadas e finalizadas — pedidos cancelados, reembolsados ou fraudulentos não geram comissão.
• A RR Store se reserva o direito de ajustar as taxas de comissão e descontos mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias.

Ao participar do Programa, o parceiro compromete-se a:

• Promover a RR Store de forma ética, honesta e em conformidade com a legislação vigente.
• Não fazer declarações falsas, enganosas ou que possam prejudicar a reputação da RR Store.
• Não utilizar técnicas de spam, fraude, engenharia social ou clickbait para gerar vendas artificiais.
• Manter seus dados cadastrais atualizados no painel de parceiros.
• Respeitar os Termos de Uso, Política de Privacidade e Regulamento da RR Store integralmente.
• Não oferecer preços abaixo do custo para revenda que desvalorizem a marca ou prejudiquem outros parceiros.
• Não transferir, ceder ou compartilhar suas credenciais de acesso ao painel de parceiros com terceiros.

A RR Store compromete-se a:

• Disponibilizar painel de gestão funcional com relatórios de vendas, comissões e indicações em tempo real.
• Processar pagamentos de comissões dentro dos prazos estabelecidos.
• Fornecer suporte prioritário aos parceiros através dos canais oficiais.
• Comunicar alterações nos Termos, comissões ou descontos com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
• Manter a plataforma operacional e segura, com as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade.

• A RR Store concede ao parceiro uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso do nome, logotipo e materiais de marketing da RR Store exclusivamente para fins de promoção dentro do Programa.
• O parceiro não pode alterar, modificar ou distorcer a marca, logotipo ou materiais fornecidos pela RR Store.
• Todo material promocional criado pelo parceiro que utilize a marca RR Store deve ser previamente aprovado pela equipe de marketing.
• O uso indevido da marca pode resultar em rescisão imediata do contrato de parceria e medidas legais cabíveis.
• Ao término da parceria, o parceiro deve cessar imediatamente todo uso da marca e materiais da RR Store.

• O parceiro reconhece que, durante a participação no Programa, poderá ter acesso a informações confidenciais da RR Store, incluindo taxas de comissão, dados de vendas, estratégias comerciais e informações técnicas.
• Todas as informações não públicas obtidas pelo parceiro durante a participação no Programa são consideradas confidenciais e não devem ser divulgadas a terceiros.
• A obrigação de confidencialidade permanece vigente mesmo após o término da parceria, por prazo indeterminado.
• A violação da confidencialidade pode resultar em rescisão imediata e medidas legais para reparação de danos.

O tratamento de dados pessoais no âmbito do Programa de Parceiros segue integralmente a Política de Privacidade da RR Store e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

• Os dados do parceiro são utilizados exclusivamente para a gestão do Programa — processamento de comissões, comunicações e suporte.
• Dados de clientes indicados pelo parceiro são tratados diretamente pela RR Store e não são compartilhados com o parceiro, exceto informações agregadas e não identificáveis disponíveis no painel.
• O parceiro não deve coletar, armazenar ou processar dados pessoais de clientes da RR Store por conta própria.
• Para exercer seus direitos como titular de dados, o parceiro pode entrar em contato pelo e-mail rrstore@rrstore.pro.

A RR Store mantém políticas rigorosas de combate à fraude e lavagem de dinheiro:

• O parceiro não deve participar, facilitar ou tolerar qualquer atividade fraudulenta, incluindo compras com meios de pagamento roubados, chargebacks indevidos ou manipulação de vendas.
• Transações suspeitas serão investigadas e podem resultar em retenção de comissões até a conclusão da análise.
• A RR Store pode solicitar documentação adicional ao parceiro para fins de verificação (KYC — Know Your Customer), incluindo documento de identidade, comprovante de endereço e, para revendedores, CNPJ ou registro empresarial.
• O parceiro deve reportar imediatamente qualquer atividade suspeita de que tenha conhecimento.
• A RR Store coopera integralmente com autoridades competentes em investigações de fraude e lavagem de dinheiro.

• A parceria pode ser encerrada a qualquer tempo por qualquer das partes, mediante comunicação por escrito (e-mail) com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
• A RR Store pode rescindir a parceria imediatamente, sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos, fraude comprovada, danos à reputação da marca, violação de confidencialidade ou qualquer atividade ilícita.
• Após a rescisão, o parceiro terá direito ao recebimento de comissões pendentes referentes a vendas já confirmadas, descontados eventuais valores em disputa.
• Comissões referentes a pedidos reembolsados, cancelados ou fraudulentos após a rescisão serão estornadas.
• O acesso ao painel de parceiros será revogado após o processamento final das comissões pendentes.

• Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.
• Eventuais conflitos serão resolvidos preferencialmente por negociação direta. Persistindo a controvérsia, fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor.
• A RR Store pode alterar estes Termos a qualquer momento, com notificação prévia ao parceiro de pelo menos 15 (quinze) dias.
• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que se refere ao Programa de Parceiros.

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas ao Programa de Parceiros:

• E-mail: rrstore@rrstore.pro
• WhatsApp: +55 (11) 96304-1504
• Formulário: https://rrstore.pro/seja-parceiro